Bem vindo ao SIC
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para o Poder Legislativo.
O cidadão ainda pode entrar com recursos sem burocracia, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).
Faça seu pedido no E-SIC
Preencha o Nome do Usuário e senha para acessar o Sistema de Informações.
A Legistação que trata do Acesso à Informação no Poder Executivo Municipal pode ser encontrada na Lei Nº 225/2014 – Regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Setor Responsável: Controle Interno / Ouvidoria
Caso prefira fazer sua solicitação pessoalmente, baixe o formulário de requerimento de informações e entregue no endereço do SIC Físico informado.
- SIC Físico
-
Unidade Responsável:
Prefeitura Municipal - Ouvidoria - Endereço: Rua Valdeci Mineiro da Costa, S/N, Centro – Riacho de Santo Antônio/ PB
- Telefone: (83) 9 8797-7926
- Expediente: Segunda à Sexta - 07h30 às 13h30
- E-mail: esic@riachodesantoantonio.pb.gov.br
- Responsável: Filipe Mineiro
Tipo de Solicitação
Por Status
- Últimas Solicitações (2025)
Protocolo | Tipo de Solicitante | Assunto | Solicitante | Idade | Sexo | Status |
|---|---|---|---|---|---|---|
187116 | Pessoa Física | Sugestão – Restate de uma memória | Ana Lúcia Leite | N/I | Feminino | Em Análise |
- Informações Classificadas
- Relação de documentos atualmente classificados com algum grau de sigilo.
Categoria
Descrição
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- Informações Desclassificas (Últimos 12 Meses)
- Documentos e informações que tiveram seu sigilo removido recentemente.
Categoria
Descrição
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- Relatório Estatístico Anual
