A Secretaria Municipal de Saúde, disponibiliza aos usuários os medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS, incluindo os de alto custo. O fornecimento de medicamentos de alto custo é regulamentado por critérios clínicos específicos. A seguir, você encontra orientações claras e acessíveis sobre como obter esses medicamentos por meio da rede pública de saúde.
Para solicitar medicamentos de alto custo, é obrigatório apresentar os seguintes documentos:
Importante: As receitas devem estar dentro do prazo de validade e emitidas por profissional habilitado.
A exigência de divulgação da lista de medicamentos fornecidos pelo SUS, incluindo os de alto custo, não tem um prazo único estabelecido, mas sim obrigações contínuas e periódicas com base nas seguintes normas e práticas:
A lista deve ser atualizada sempre que houver alteração oficial na:
Em cumprimento às diretrizes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), o Município divulga publicamente a lista de medicamentos fornecidos à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), considerando as necessidades locais e regionais, por meio da:
REMUME – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais
RESME – Relação Estadual de Medicamentos Essenciais
Essas listas são atualizadas conforme critérios técnicos e epidemiológicos, visando assegurar o acesso racional e equitativo aos tratamentos.
Portaria GM/MS nº 1554, de 30 de julho de 2013 (Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS).
Farmácia Básica do Município
Unidades de Saúde
CNPJ: 01.612.637/0001-00
Rua Valdeci Mineiro da Costa, S/N, Centro
CEP: 58.465-000 – Riacho de Santo Antônio/ PB
Telefone: (83) 3641-1019
Atendimento ao Público
Segunda à Sexta – das 07h30 às 13h30
