Ao Gabinete do Secretário, compete:
I- Definir a Política Municipal de Saúde e os demais elementos do Planejamento
normativo da Secretaria Municipal de Saúde, considerando as deliberações do Conselho
Municipal de Saúde;
II – Executar e coordenar as atividades que lhe são relacionadas;
III – Supervisionar, coordenar e controlar os serviços de saúde que lhe são vinculados,
garantindo-lhes o seu funcionamento;
IV – Manter intercâmbio com instituições locais e de outras esferas vinculadas à saúde;
V – Normatizar, promover, executar e coordenar o planejamento estratégico no âmbito da
Secretaria:
VI – Normatizar, executar e supervisionar a organização das ações e do funcionamento da
Secretaria Municipal de Saúde;
VII – Coordenar as Conferências Municipais de Saúde;
VIII – Realizar o controle, avaliação e regulação dos serviços de saúde próprios
conveniados e contratados quando existir;
IX – Executar a Política Sanitária do Município;
X – Executar e controlar as ações que visem ao atendimento integral e equânime conforme
as necessidades da população;
XI – Acompanhar e fortalecer o Sistema Municipal de Saúde;
XII – Assessorar o Prefeito nos assuntos relacionado à saúde da população, bem como,
nas políticas econômicas e sociais para evitar e reduzir os riscos de doenças e agravos à
saúde:
XIII – Dirigir, executar e coordenar o Sistema Municipal de Saúde;
XIV – Desempenhar no âmbito do município o papel de gestor único do SUS definido pelo
artigo 198 da Constituição Federal;
XV – Encaminhar ao Prefeito, planos, estudos, projetos e propostas para a organização,
funcionamento no Setor Saúde:
XVI – Propor medidas para o aperfeiçoamento da estrutura e da organização do setor, com
vistas ao o acompanhamento dos planos de Governo na Saúde;
XVII – Acompanhar o processo de planejamento do Sistema Municipal de Saúde:
XVIII – Executar e coordenar o processo de acompanhamento e monitoramento das
atividades e ações saúde;