A Prefeitura Municipal de Riacho de Santo Antônio formalizou sua adesão ao Pacto Paraibano pela Primeira Infância, iniciativa coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que reúne órgãos e gestores comprometidos com a promoção e garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.

Com essa assinatura, o município reforça seu compromisso de desenvolver e implementar políticas públicas integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social e nutrição, alinhadas às diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016), do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal.

Entre as responsabilidades assumidas estão a elaboração ou atualização do Plano Municipal Decenal pela Primeira Infância, a criação de comitês intersetoriais e o acompanhamento de indicadores sociais, assegurando o monitoramento permanente das ações voltadas ao desenvolvimento infantil.

A gestão municipal reafirma, assim, seu compromisso institucional de garantir um futuro mais seguro, saudável e promissor para todas as crianças de Riacho de Santo Antônio.

Assessoria de Comunicação (ASCOM)