Lei nº 443/2025, de 26 de junho de 2025

  • Atualizado em: 27/06/2025 às 10:27
  • Diário Oficial, Leis

Lei nº 443/2025, de 26 de junho de 2025
Disciplina a Educação Integral nas instituições de ensino da Rede
Municipal de Riacho de Santo Antônio, Estado da Paraíba, na forma desta
Lei, e dá outras providências.

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