Lei Nº 242/2015- Unidade Básica de Saúde Severino Mineiro da Costa, no bairro Rosa Mistica. 6 de dezembro de 2017
Lei Nº 241/ 2015- Quadra Severino Dino Pereira, localizada no bairro Bom Jesus na Rua São João. 6 de dezembro de 2017
Lei Nº 239/2015- Autoriza o Município de Riacho de Santo Antônio a abrir Crédito especial para fim que especifica e dá outras providências. 6 de dezembro de 2017
Lei Nº 238/2015- Autoriza o Poder executivo abrir Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras Providências. 6 de dezembro de 2017
Lei Nº 237/2015 – Autoriza o Poder executivo abrir Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências. 6 de dezembro de 2017
