Lei Nº 252-2016- Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o Período de 2017/2020 e dá outras providências. 12 de dezembro de 2017
Lei Nº 251-2016- Reajusta Vencimentos dos Servidores do quadro do Magistério desse Município e dá outras providências. 12 de dezembro de 2017
Lei Nº 249-2016- Estabelece o piso Salarial Mínimo no âmi bito do Município de Riacho de Santo Antônio/PB e dá outras providências. 12 de dezembro de 2017
Lei Nº 250-2016 – Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 12 de dezembro de 2017
Lei Nº 248/2015- Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate de Endemias (ACE), regularização do Vínculo do ACS e ACE conforme EC 51/2006, e dá outras providências 6 de dezembro de 2017
