Lei Nº 213 A/ 2013 – Dispõe sobre a denominação de quadra Poliesportiva do Município de Riacho de Sto Antônio 14 de novembro de 2018
Lei Nº 213/2013 – Aprova abertura de Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências 14 de novembro de 2018
Lei Nº 211/2013- Dispõe sobre anexos dos quantitativos da estrutura administrativa dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal 14 de novembro de 2018
Lei 209-2013 Autoriza o reajuste dos vencimentos dos Servidores do município e dá outras providências 13 de novembro de 2018
