Lei Nº 287/2018 – Cria o Programa Estudante na área de Serviço Social e Psicologia Escolar a título de Estágio 13 de fevereiro de 2019
Lei Nº 281/2018 – Dispõe sobre o uso de adesivos de identificação nos veículos de serviço oficiais da Prefeitura Municipal de Riacho de santo Antônio 13 de fevereiro de 2019
Lei Nº 275/2018 – Reajusta Vencimentos dos Servidores do Quadro do Magistério deste Município 13 de fevereiro de 2019
