Novo Decreto Municipal Nº 15- Medidas emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus 31 de maio de 2021
DECRETO Nº 014/2021 – Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). 21 de maio de 2021
Decreto 009/2021 – Dispõe sobre novas determinações diante das medidas implementadas pelo Governo da Paraíba 28 de março de 2021
