A Prefeitura de Riacho de Santo Antônio declara, para os devidos fins que, desde ano de 2013 a Câmara Municipal Riacho de Santo Antônio não se pronunciou e nem julgou as Contas do Poder Executivo, ficando portanto válido, o Parecer e Julgamento das Contas pelo TCE-PB.

Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.

Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.