A Prefeitura de Riacho de Santo Antônio, declara para os devidos fins que, não houve a destinação de recursos provenientes de Emendas Parlamentar ao orçamento municipal, seja por meio de transferências diretas ou indiretas, para quaisquer finalidades, nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e no período entre Janeiro a Janeiro de 2026.

Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.

Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.